Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
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É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF
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Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse
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Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões
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Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP
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Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida.
Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21
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Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
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Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento
Com a decisão da Corte Especial, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas passam a responder à ação penal – mais uma decorrente da Operação Faroeste.
Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ
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