Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
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Segundo dia do Encontro de Integridade Judicial discute Justiça Aberta e desafios emergentes na América Latina e no Caribe
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Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas
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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.
Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
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Questões de gênero e tecnologia encerram primeiro dia do encontro internacional sobre integridade judicial
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Encontro de Integridade começa com debate sobre independência do Judiciário na América Latina e no Caribe
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Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais
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