Ministro João Otávio de Noronha assume presidência da Quarta Turma
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Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
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STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
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Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
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Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
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É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
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Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária.