Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h
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Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
A Quinta Turma manteve a condenação de um americano que pagou passagem aérea e hotel de luxo a uma menina de 14 anos, além de lhe prometer outras ajudas, em troca de favores sexuais.
Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais
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Reconhecimento de pessoas em processo criminal será tema de seminário internacional em outubro
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Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial
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Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África
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Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho
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Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
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Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
A Quarta Turma cassou a extensão da falência decretada contra três empresas, cujos bens foram atingidos no processo falimentar de uma companhia com a qual mantinham relação econômica.
Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino
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