STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
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Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
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Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A falta de manifestação inequívoca de concordância dos herdeiros impõe a necessidade de ação própria do credor, cabendo ao juízo do inventário apenas reservar os bens, mas não resolver a lide.
Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor
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Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
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Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
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