Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas
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Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h
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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
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É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual
O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago.
I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais já recebe propostas de enunciados
Evento acontece em 25 e 26/11 e já
recebe propostas de enunciados
Entender Direito: advocacia pública é o segundo episódio da série Funções Essenciais à Justiça
Entender Direito apresenta mais
uma função essencial à Justiça
Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente
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Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais
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Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30
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