Edição extra do Informativo de Jurisprudência destaca cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
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Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.
Tribunal abre ano judiciário no dia 3 de fevereiro com sessão da Corte Especial
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STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
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Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção reafirmou o entendimento de que as contribuições integram a base de cálculo do ICMS nas hipóteses legais em que esta base é o valor da operação, por configurar repasse econômico.
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
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Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
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Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
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