Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ
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Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.
Sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual não beneficia categoria em todo o país
Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.
Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
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Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
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STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal
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Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil
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Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de manter as medidas.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário
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