Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma
O entendimento foi adotado pela Primeira Turma no âmbito de ação movida contra um vereador acusado de usar o celular institucional para fins particulares, especialmente em campanha eleitoral.
Um passeio 360 graus pela história do STJ
Um passeio 360 graus pela história do STJ
Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos
Pesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
A decisão é da Quinta Turma. O tribunal já havia admitido o benefício pela aprovação no Enem ao reeducando que tivesse concluído o ensino médio antes de iniciar o cumprimento da pena.