Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.
Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica
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Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
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Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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